Guia de Direito

Para realizar a confirmação ou ter acesso aos dados pessoais tratados por nós, basta solicitar através e-mail: dpo@eem.adv.br , que responderemos o solicitado.

Caso tenha interesse em solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados pela Egger & Mesquita, total ou parcialmente, ou caso tenha entendimento de que há a ocorrência de coleta excessiva, desnecessária ou que seus dados estão sendo tratados de maneira inadequada, basta realizar uma solicitação pelo e-mail: dpo@eem.adv.br .

É essencial esclarecer que não são todos os dados pessoais existentes em nossas bases que podem ser excluídos, visto que existem situações em que tais informações precisam permanecer armazenadas para o cumprimento de obrigações legais, além de outras necessidades que estão fundamentadas na Lei.

Mesmo que esses dados não possam ser excluídos, a Egger & Mesquita mantém o compromisso de guardá-los com total sigilo e proteção, mantendo-os somente para as finalidades específicas e necessárias.

Em sua maior parte das vezes, sim! Poderá ocorrer que tratemos seus dados pessoais com base em outras bases legais da LGPD que não apenas o consentimento. Em situações como essa, poderemos fundamentar o tratamento em um legítimo interesse da empresa, como exemplo, o apoio e promoção das nossas atividades.

Porém, não se preocupe, pois nosso objetivo é sempre o exercício desse direito buscando o menor impacto aos seus, como titular dos dados.

Sendo assim, caso considere que a finalidade do tratamento possa afetar seus direitos de maneira desfavorável, há a possibilidade de requerer a nós com a demonstração de oposição, especificando qual a finalidade entende-se excessiva, por meio do nosso e-mail: dpo@eem.adv.br .

Mas não se esqueça, há casos em que a Egger & Mesquita detém a legitimidade para continuar o tratamento de seus dados pessoais, seja para prevenir fraudes ou o cumprimento de obrigações legais, mas sempre lhe mantendo informado de nossas motivações para perpetuar tais informações em nossas bases de dados.

Para isso, é necessário que nos envie uma solicitação através do nosso e-mail: dpo@eem.adv.br .

Com isso, iremos certificar da sua identidade e, logo, forneceremos a cópia dos seus dados pessoais, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, para que você consiga realizar a portabilidade para outro prestador de serviços.

Para obter essa informação, você pode solicitar através do nosso e-mail: dpo@eem.adv.br .

É importante esclarecer que a Egger & Mesquita poderá não realizar o compartilhamento dessas informações, caso exista algum motivo legítimo para manter o sigilo, como nos casos em que os dados pessoais tenham sido compartilhados com alguma autoridade pública sob segredo de justiça ou para proteger segredos comerciais da empresa, conforme permissão prevista na LGPD.

Caso você perceba que algum de seus dados pessoais está incompleto, inexato ou desatualizado, é possível solicitar a realização de correções à Egger & Mesquita pelo e-mail: dpo@eem.adv.br .

Sobre esta solicitação, cabe destacar que posteriormente a sua requisição de correção de dados que estão sendo tratados pela Egger & Mesquita, seu pedido também será direcionado para as demais empresas que tratem dados em conjunto conosco. Isto ocorrerá com o intuito de garantir que todas as empresas mantenham os dados devidamente atualizados sobre você, para melhor prestação de serviço.

Desta forma, garantimos a exatidão e a rastreabilidade de todos os dados tratados pelas empresas envolvidas nos serviços prestados a você pela Egger & Mesquita.

Caso tenha interesse em revogar seu consentimento para a Egger & Mesquita tratar seus dados pessoais, basta solicitar um requerimento em nosso e-mail: dpo@eem.adv.br .

Destacamos que a revogação do consentimento só será cabível nos casos em que tratamos os seus dados pessoais com base legal nessa autorização. Isso porque, em algumas hipóteses, trataremos seus dados pessoais com fundamentação em outras bases legais, sem obter, portanto, o seu consentimento, nesses casos, portanto, não será possível exercer a revogação do tratamento de dados.

Além disso, quando respondermos sua solicitação, também informaremos as eventuais consequências dessa revogação, como por exemplo, as restrições ao uso de determinado serviço ou funcionalidade de algum de nossos portais.

Para que você receba a cópia de todos os seus dados que a Egger & Mesquita possui, é necessário enviar uma solicitação no nosso e-mail: dpo@eem.adv.br .

Assim, conforme mencionamos anteriormente, verificaremos a sua identidade, para que assim possamos fornecer a cópia dos seus dados pessoais, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.