Esses termos (a seguir referidos apenas como “Termos”) se aplicam à utilização de Nosso Site, “Egger e Mesquita”.
Nosso Site é mantido pela pessoa jurídica EGGER E MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS (“Egger e Mesquita”), devidamente registrada sob o CNPJ nº 04.528.276/0001-06, com sede na Rua Mariano Torres, nº 729, 4º andar, Curitiba/PR, CEP 80.060-12, telefone +55 (41) 3017-9870.
Ao visitar ou utilizar esse site pressupõe-se a leitura e concordância com todos os termos abaixo e da plena capacidade civil do usuário.
Aqueles que não compreenderem ou que não aceitarem as normas previstas nestes Termos devem parar de utilizar Nosso Site imediatamente.
1. DEFINIÇÕES
“Nós”, “Nosso” ou “Nossos” refere-se a EGGER E MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS (“Egger e Mesquita”), pessoa jurídica que mantém e é responsável pelo site.
“Site” é o site que pode ser acessado a partir do endereço “https://eem.adv.br/”, incluindo todas as suas páginas e recursos.
“Partes” se refere tanto ao Usuário quanto a Nós, indistintamente.
“Nosso Conteúdo” se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós no Site, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos e áudios.
“Usuário” é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza Nosso Site.
2. ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE
É ônus dos visitantes e usuários arcar com os meios necessários para navegar nesse site, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.
O Site só deve ser utilizado por pessoas maiores de 18 anos. Os menores de 18 anos não emancipados somente poderão utilizar Nosso Site se estiverem devidamente assistidos ou representados por seus pais ou representantes legais.
3. COMUNICAÇÃO COM SEUS USUÁRIOS
O usuário poderá utilizar os canais de comunicação disponibilizados nas suas mais diversas modalidades, seja e-mail, ligação telefônica ou WhatsApp.
A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos.
É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de Anti-Spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados do Nosso Site, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar
4. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS
Nosso site possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados.
A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso de Navegação deste Site. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
5. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
O Usuário não poderá utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizadas para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, ou publicar conteúdo no Site.
O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas automatizadas ou manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizada por Nós, incluindo as informações constantes de seções de Nosso Site e as que estejam armazenadas ou que trafeguem no âmbito da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós, que inclui equipamentos, redes e servidores.
O Usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança do Site ou da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós.
O Usuário não poderá esconder sua identidade nem a origem de sua conexão, nem poderá se passar por outra pessoa. Neste sentido, além de outras condutas possíveis, o Usuário não poderá utilizar quaisquer ferramentas ou mecanismos para manipular ou para mascarar a origem de qualquer mensagem enviada a Nós ou à Nossa infraestrutura de Tecnologia da Informação por meio de Nosso Site ou de qualquer de suas funcionalidades.
O usuário se obriga a defender, indenizar e manter a Egger e Mesquita e seus colaboradores livres de dano de qualquer reivindicação ou solicitação decorrentes do mau uso do site ou da violação aos presentes Termos de Uso, especialmente na esfera judicial.
6. DA NAVEGAÇÃO
Nos comprometemos a utilizar todas as soluções técnicas à nossa disposição para que o Site possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias.
7. DA GESTÃO DO SITE
Para a boa gestão, Nós poderemos, a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do Site a uma categoria específica ou a todos os Usuários;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do Site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o Site, a fim de realizar atualizações e modificações.
8. NOSSAS RESPONSABILIDADES
Embora adotemos tudo o que está ao Nosso alcance para manter Nosso Site em pleno e em correto funcionamento, Nós nos responsabilizaremos pelos defeitos ou vícios eventualmente encontrados no programa de computador que compõe Nosso Site e que tenham sido por Nós causados, desde que haja comprovado dano.
Defeitos ou problemas surgidos no âmbito ou em decorrência dos sistemas ou equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar e utilizar Nosso Site não serão de Nossa responsabilidade.
Nós não nos responsabilizamos pelos usos que os Usuários fizerem de Nosso Site, cabendo-lhes responder pessoal e exclusivamente por suas próprias ações.
Nós não Nos responsabilizaremos por eventuais danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou por aqueles que forem decorrentes das ações de terceiros.
9. LINKS EXTERNOS
Nosso Site pode conter links externos que redirecionam o Usuário para outras páginas da internet sobre as quais Nós não exercemos controle.
Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos, Nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicações que possam ser acessadas a partir destes links.
10. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SITE
Os programas de computador que compõem o Site e o Nosso Conteúdo disponibilizado no Site são de Nossa propriedade, a menos que façamos menção expressa em sentido diverso.
Nossos programas de computador e o Nosso Conteúdo que forem protegidos por direitos autorais não poderão ser, integral ou parcialmente, copiados, reproduzidos, representados, adaptados ou de qualquer forma alterados, por qualquer meio e para qualquer finalidade, sem Nossa autorização prévia, expressa e por escrito. Em caso de violações a Nossos direitos de propriedade intelectual, Nós nos resguardamos o direito de adotar todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Ao acessar esse Site, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da Egger e Mesquita, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal.
11. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Mais informações sobre o tratamento de dados pessoais poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade.
12. CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO
Nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto através de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção sob as leis de qualquer país, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste termo, ou de outra forma que não relacionada a este Termo, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.
13. ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Caso os haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo, o Usuário poderá contatar diretamente Nosso serviço de atendimento, através dos seguintes meios:
• Endereço de e-mail: contato@eem.adv.br
• Telefone – 41 3017 9870
• WhatsApp – 41 98861 7516
Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
Segunda às sextas das 9h às 18h
O Usuário poderá, ainda, optar por entrar em contato através do canal “Fale conosco / nós ligamos para você” que a mensagem será direcionada ao e-mail contato@eem.adv.br)
14. TRABALHE CONOSCO
Caso haja interesse em ocupar vagas de emprego na nossa empresa, os candidatos devem acessar o link https://eggeremesquita.vagas.solides.com.br/ para envio dos currículos.
15. DAS MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS
A presente versão dos termos de uso foi atualizada pela última vez em: 13.06.2023.
Nós nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
16. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Os Termos de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba no Estado do Paraná para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
